Sistema Único de Segurança Pública - SUSP

É um sistema criado para articular as ações federais, estaduais e municipais na área da segurança pública e da Justiça Criminal, hoje totalmente dispersas. Essa articulação não vai ferir a autonomia dos estados ou da Polícia Civil ou Militar. Não se trata de unificação, mas de integração prática. O sistema é único, mas as instituições que farão parte dele são diversas e autônomas, cada uma cumprindo suas responsabilidades. Servem de modelo para o SUSP as experiências de missões especiais e forças-tarefa, em que órgãos diferentes trabalham integrados, com pessoal qualificado e objetivos, metas e metodologia bem definidos.

Trabalho Integrado

O novo estilo de conduzir a segurança pretende evitar que as ações sejam pautadas apenas por tragédias, sem planejamento nem tempo para pensar em medidas estratégicas. O objetivo do SUSP é prevenir, criar meios para que seja possível analisar a realidade de cada episódio, planejar estratégias, identificar quais os métodos e mecanismos que serão usados. Sistemas de avaliação e monitoramento das ações também serão introduzidos para garantir transparência e controle externo das ações de segurança.

Como os Estados vão participar?

O governador do estado assina um protocolo de intenções com o Ministério da Justiça. Então, é criado no estado um Comitê de Gestão Integrada, do qual fazem parte o secretário estadual de Segurança Pública, como coordenador, e mais representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e guardas municipais. A intenção é contar também com a cooperação ativa do Ministério Público e do Poder Judiciário. Caberá a esse comitê definir de forma consensual as ações, principalmente no combate ao crime organizado (tráfico de drogas e de armas, contrabando, lavagem de dinheiro, pirataria). Todas as decisões do comitê estadual serão repassadas a um comitê gestor nacional Com isso, experiências bem sucedidas em um lugar poderão ser implantadas em outro. O comitê, também, definirá as prioridades para investimentos federais na área de segurança pública no estado.

Como vai se dar a integração entre as polícias?

Policiais civis e militares vão freqüentar a mesma academia e terão acesso à formação prática e teórica idêntica. O Governo vai, ainda, estimular a criação de unidades policiais integradas, reunindo, em um mesmo local, forças das polícias civil e militar. Isso vai mudar a cara da segurança pública no Brasil, que, pela primeira vez, contará com projetos amplos de longo prazo para evitar futuras crises de violência.

A ação do Governo está limitada à elaboração do SUSP?

Não. O Governo Federal já tomou várias medidas na área de segurança pública. O número de policiais federais vai aumentar de 7 mil para 11.500 agentes, delegados e peritos. E serão contratados 500 agentes penitenciários federais. Também foi anunciada a construção de cinco presídios federais de segurança máxima, sendo que um será concluído até o final do ano. Um exemplo da agilidade do Governo foi no recente episódio de transferência do traficante Fernando Beira Mar para presídios que ficam fora da área em que atuava.

Mudou a forma de o Governo Federal lidar com a segurança pública?

Até o final do ano passado, a Secretaria Nacional de Segurança Pública funcionava como uma simples tesouraria do Fundo Nacional de Segurança Pública. Os critérios para a liberação de recursos não eram definidos claramente, por falta de uma política efetiva para a área. Agora, o Governo Federal tem objetivos que orientam a aplicação desses recursos em projetos que realmente melhorem a vida do cidadão. Esses objetivos constituem os principais pontos do SUSP.

Os seis eixos do SUSP:

* Gestão unificada da informação: Uma central vai receber todas as demandas na área de segurança pública. A coleta de informações deverá auxiliar na redução da violência e na prevenção ao crime.
* Gestão do sistema de segurança: Delegacias com perícia, polícia civil e polícia militar deverão ser implantadas para cuidar de determinadas áreas geográficas das cidades.
* Formação e aperfeiçoamento de policiais: Os policiais civis e militares serão treinados em academias integradas. A Secretaria Nacional de Segurança Pública tem um setor de formação e aperfeiçoamento que já está trabalhando nos currículos das academias para definir o conteúdo desses cursos de formação, que levarão em conta sempre a valorização do profissional.
* Valorização das perícias: Essa fase da investigação dos crimes receberá atenção especial.
* Prevenção: Ações concretas para a prevenção e redução da violência nos estados serão prioritárias. A Polícia Comunitária terá papel fundamental nesse processo.
* Ouvidorias independentes e corregedorias unificadas: Serão criados órgãos para receber as reclamações da população e identificar possíveis abusos da ação policial. A corregedoria vai fiscalizar os atos dos policiais civis e militares. O objetivo é realizar o controle externo sobre a ação da segurança pública nos estados.



Fonte: Secretaria Nacional de Segurança Pública.

O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FOI ORGANIZADO SEGUNDO A FILOSOFIA ABORDADA NO LIVRO "SISTEMAS, AMBIENTE & MECANISMOS DE CONTROLE"

Capa do livro de Edson Paim e Rosalda Paim

O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E A FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA FORAM ORGANIZADAS COM INSPIRAÇÃO N0 SISTEMISMO, UMA METODOLOGIA DERIVADA DA TEORIA GERAL DOS SISTEMAS, DE LUIDG VON BERTALANFFY.

A FILOSOFIA SISTÊMICA FOI ADOTADA RECENTEMENTE NAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO, AS QUAIS TERÃO MODELO PADRONIZADO, MATRÍCULA ÚNICA E NÚMERO DO DNV (DECLARAÇÃO DE NASCIMENTO VIVO) E UNIVERSALIZAÇÃO DOS REGISTROS DOS BRASILEIROS

A PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO SISTÊMICA DE TODOS OS SETORES DA SOCIEDADE ESTÁ CONTIDA NO LIVRO DO AUTOR DESTE BLOG, ESCRITO DE PARCERIA COM ROSALDA PAIM, INTITULADO "SISTEMAS, AMBIENTE & MECANISMOS DE CONTROLE"

OS AUTORES PROPÕEM, TAMBÉM, O TERMO ECOLOGIA SISTÊMICA PARA DENOTAR A ABORDAGEM DA ECOLOGIA ATRAVÉS DA ÓTICA DO SISTEMISMO.


EIS O QUE CONSTA DA "ORELHA" DO LIVRO "SISTEMAS, AMBIENTE & MECANISMOS DE CONTROLE":

Este livro trata da abordagem de qualquer sistema, simultaneamente com a do respectivo ambiente, ambos acrescidos de mecanismos de controle ou “feedbacks”, necessários à obtenção dos seus estados de equilíbrio, cujo propósito é assegurar a consecução dos objetivos, fixados para o sistema em causa.

Sistemas, Ambiente & Mecanismos de Controle refere à descrição e a utilização de um paradigma de cunho abrangente, integrativo, sintético, enfim, holístico - o Sistemismo Ecológico Cibernético Informacional - construído com alicerce em quatro pilares principais: Teoria Geral dos Sistemas (Sistemismo), Cibernética, Teoria da Informação e Ecologia, representando, portanto, uma metodologia de caráter multirreferencial.

O presente construto foi concebido e elaborado com inspiração no modelo de organização e funcionamento dos seres vivos e dos ecossistemas naturais - sistemas auto-organizadores, auto-reajustáveis e auto-reprodutores, - os quais são dotados de dispositivos cibernéticos ou de “feedback” negativo, construídos pela natureza.

Um aspecto deste paradigma é o fato de estar estribado na estrutura sistêmica do genoma e, na fisiologia cibernética do sistema nervoso, particularmente do cérebro humano, que abriga o produto mais sofisticado da evolução biológica - a consciência.

A metodologia proposta pode ser aplicada tanto à focalização de um sistema como a de seus metassistemas e subsistemas, incluindo a visualização do respectivo ambiente - também um sistema, - o sistema ambiental.
Este referencial corresponde ao Sistemismo ampliado e postula a possibilidade da abordagem de qualquer sistema, seja de natureza física, biológica, tecnologia ou social, mediante a mesma metodologia, ora apresentada.

Destarte, o quadro de referência proposto torna possível enfocar, através de um mesmo prisma, o ser humano, um automóvel, uma empresa, um município, um estado, um país e, até mesmo, o sistema social global, assim como o sistema físico em que todos eles estão contidos - o próprio Planeta Terra - e, por extensão, o Universo inteiro.

Esta perspectiva se alicerça no fato de que todos eles possuem, como denominador comum, os atributos universais dos sistemas, entre os quais se destacam:

1) - os sistemas são conjuntos de partes interligadas e inter-relacionadas, atuando conjuntamente, para a consecução de um determinado objetivo;
2) - os sistemas estão inseridos no ambiente;
3) - a totalidade dos sistemas abertos estabelece contínuas e permanentes relações com o seu ambiente imediato, efetuadas através de intercâmbios;
4) - os intercâmbios que ocorrem entre cada sistema e o seu ambiente podem ser sintetizados como trocas contínuas e permanentes de matéria, energia e informações, processadas entre um e outro, afetando-se mutuamente, isto é, sofrendo, em conseqüência, cada um deles, influências do outro.
Os sistemas, de um modo geral, sobretudo, os de natureza biológica, tecnológica ou social, necessitam possuir mecanismos de controle (“feedbacks”), com o propósito de regular o seu estado de equilíbrio e a harmonia do seu funcionamento ou operacionalização.

Os sistemas compartilham, portanto, características tais como as de totalidade, abrangência, integralidade, síntese e inter-relacionamento entre suas partes integrantes, efetuando contínuas trocas de “matéria, energia e informações” com o ambiente, além da necessidade de possuírem mecanismos de controle, cuja finalidade é a manutenção dos seus estados de equilíbrio e, o do ambiente que os envolve, além garantir a harmonia ente ambos.

O fato de corresponderem a sistemas sintetiza os atributos que são comuns a todos eles.

Um determinado sistema, acrescido dos seus arredores, constitui, por sua vez, outro sistema, de maior amplitude e, de natureza mista: o conjunto sistema/ambiente, que poderá ser designado, no contexto do estudo, como universo, - com u minúsculo - para não confundir com Universo, o sistema cósmico.

Nosso planeta e, o seu ambiente, o Universo, o qual integra, por corresponderem a sistemas, podem ser visualizados através deste mesmo prisma, considerando-se, entretanto, que o Sistema Universal representa o único sistema sem ambiente, pois não se pode conceber a existência de algo em seu entorno, desde que o consideremos infinito.

Os nove primeiros capítulos, que se busca manter inter-relacionados, interligados, entrelaçados, integrados, como uma malha, uma trama, uma rede, uma teia de idéias, fundamentos, conceitos e princípios que formam o alicerce do Sistemismo Ecológico Cibernético Informacional - o Sistemismo ampliado - constantes dos capítulos X a XII.

Finalmente, o capítulo XIII, “Rumo a uma Sociedade Cibernética”, aborda a hipótese de uma nova utopia: um sistema social aberto, baseado no Estado de Direito Democrático, cuja essência é ser repleto de mecanismos regulatórios (“feedback” sociais), destinados a assegurar o equilíbrio do seu funcionamento, objetivando torná-lo harmônico, em toda a plenitude e, inserido num contexto ecológico perfeitamente adequado aos propósitos ou telos da sociedade.

Este modelo sócio-econômico-jurídico-cultural e ecológico seria capaz de garantir aos seus integrantes, entre outras, as condições de liberdade individual e coletiva e, de universalização do acesso às informações, cidadania, trabalho, moradia, alimentação, educação, saúde, segurança, saneamento básico, transporte e lazer, enfim, igual oportunidade para todos: justiça social, adequada distribuição de renda e, qualidade de vida, compatível com a dignidade da pessoa humana, em perfeita harmonia com o contexto ambiental.


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Força Nacional deve possibilitar novas reintegrações de posse, diz governo do Pará

JOÃO CARLOS MAGALHÃES
da Agência Folha, em Belém

A chegada de agentes da FNS (Força Nacional de Segurança) ao Pará deve possibilitar que o governo estadual faça novas reintegrações de posse, afirmou ontem a Secretaria da Segurança Pública paraense.

No final da tarde de ontem, 30 dos 50 agentes que ficarão até o final de maio reforçando o policiamento em Belém (PA) chegaram de avião. Os outros 20 devem chegar a partir de amanhã, uma vez que estão viajando de carro.

Eles se reuniram com o comando da Polícia Militar paraense para definir as áreas que patrulharão, afirmou a pasta.

O pedido de reforço policial partiu da governadora Ana Júlia Carepa (PT) no dia 2 deste mês. Tinha como objetivo aumentar a vigilância na capital paraense até a realização de um encontro da Unesco sobre educação, que deve reunir chefes de Estado na cidade.

Mas ele só foi aceito pelo Ministério da Justiça depois que, no último final de semana, nove pessoas ficaram feridas em um conflito entre integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e seguranças de uma fazenda da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. A propriedade já estava invadida desde fevereiro.

A presença da FNS em Belém cobre a ausência dos 26 policiais militares do Comando de Missões Especiais do Estado, deslocados nesta semana para a área da fazenda, em Xinguara (PA).

Segundo a secretaria, uma vez que a operação na região termine, esse mesmo grupo, que tem treinamento para atuar em conflitos agrários, poderá se deslocar para o nordeste do Estado e continuar a cumprir ações de reintegração de posse pendentes. Entre março e abril, a equipe cumpriu 18 ordens judiciais do tipo.

União, estados e municípios se mobilizam pela seguran ça pública

De:
MJ - Conferência Nacional de Segurança Pública Adicionar contato conseg@mj.gov.br
Para:
edsonpaim
Assunto:
União, estados e municípios se mobilizam pela seguran ça pública
Data:
14/04/2009 18:44





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